Diz a Lei que sempre que “exista perigo actual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou jovem” esta possa ser retirada de urgência aos pais como medida promotora da sua integridade. Ao abrigo deste princípio, em média, o Estado retira uma criança/adolescente por dia aos pais. A fundamentação dispersa-se entre maus tratos, negligências, abusos diversos etc… Esse “procedimento de urgência” faz com que estas crianças-alvo sejam depois internadas em instituições de acolhimento reconhecidas e subsidiadas pelo próprio Estado.
80% em saúde mental
Diz o relatório Casa 2016, o documento anual que avalia o acolhimento de jovens, que neste ano transacto houve 485 casos destes. Crianças com idades entre os 0 e os 18 anos retiradas de forma urgente por suspeitas de abusos em que a integridade delas estaria em causa. O número reflecte um aumento de 23% face ao ano anterior (394). Mais preocupante é que a esmagadora maioria das crianças, institucionalizadas em 2016, teve acompanhamento na área da saúde mental (80%) e uma parte significativa recebeu medicação.
20% das crianças medicadas
O Casa 2016, apresentado no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, destaca a existência de 1609 crianças a quem foi prescrita medicação, o que corresponde a 20% das crianças em situação de acolhimento. Preocupação? Sim, diz a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que anunciou a solução de, até ao final do ano, criar mais quatro unidades vocacionadas para esta problemática. A maioria destas crianças medicadas toma antidepressivos e tem idades dos 15 aos 17 anos (739 casos). Mas os casos começam nos menores dos 12 aos 14 anos (432 casos). A promessa governamental é de até ao final do ano, Portugal vir a ter quatro unidades de saúde mental “especificamente criadas, pensadas e vocacionadas para receber jovens com este tipo de problemas”, explicou a secretária de Estado.
Ausência de estudo
Os números poderiam, numa primeira análise, empurrar-nos para concluir que cresce o número de pais portugueses que deixam os filhos em perigo. Uma outra, pode levar-nos a concluir haver no Estado uma maior preocupação com os jovens. Provavelmente, nem uma nem outra. Basta olhar o RASI 2016. A criminalidade juvenil e grupal atinge valores preocupantes e cresce todos os anos. Mas os sucessivos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) dedicaram-lhe menos de duas páginas por ano. O Estado gasta menos de duas páginas por ano com esta problemática que a montante pode ter problemas de saúde mental e consumo de medicamentos permanente. Não há notícia destes dados terem sido cruzados.
Sobram as perguntas
Quantos jovens escapados das instituições do Estado entraram nas estatísticas da problemática criminalidade juvenil e grupal? Ninguém sabe. Retirar os filhos aos pais é pior ou melhor seria tratar as famílias? A expressão família disfuncional parece ser um chapéu debaixo de onde tudo cabe.
Fugas preocupantes
Facto é que, em rutura com a família ou com a instituição de onde fogem, ficam nas ruas da cidade vulneráveis e entregues a si próprios.
Por um lado, estes jovens serão “vítimas da sociedade”, mas, por outro, podem passar rapidamente a infractores. O Instituto de Apoio à Criança (IAC) continua a encontrar jovens, principalmente dos 14 aos 18 anos, em “situação de vulnerabilidade nas ruas”. A coordenadora do “Projeto Rua”, do IAC, alertou para as fugas de jovens, um fenómeno preocupante por estar associado a problemáticas “muito graves”. Vulneráveis, os jovens facilmente se tornam potenciais vítimas, por exemplo, de tráfico de seres humanos, da prostituição infantil ou da exploração do trabalho infantil.
Pró-activa
Sabe-se que o esforço da secretária de Estado Ana Sofia Antunes avançou para contratar 90 professores especializados nestas temáticas. “Neste ano, assistiu-se a um reforço da adequação do perfil dos professores contratados. Fizemos um levantamento das necessidades e uma identificação do perfil do professor.” É mais “barato” e mais eficaz investir na motivação das crianças postas ao cuidado do Estado do que na sua repressão poucos anos depois…
