Mariana Monteiro está a passar por uma situação complciada e decidiu expor o que se está a passar através de uma mensagem nas redes sociais:
“Lamentavelmente, percebi que tenho vindo a ser vítima de vários ataques informáticos. Estou a ser vítima de invasão da minha privacidade. O caso já foi entregue às autoridades competentes, a fim de punirem justamente a(s) pessoa(s) responsável. Peço, humildemente, que, caso alguém seja aliciado com informação privada, contacte a Polícia Judiciária ou envie mensagem privada, que será atentamente lida.
O uso de identidade alheia assume relevância penal a partir do momento, em que, através dele se visa a obtenção de um benefício ilegítimo ou um prejuízo alheio. Sendo assim, ao administrar esta página está a cometer um furto de identidade jurídico-penalmente relevante.
Para além destes crimes associados ao furto de identidade, poderá, ainda, ser punido pela sua conduta tendente à obtenção de dados pessoais, por furto (art.º 203.º do CP); utilização de fotografias contra vontade, art.º 199.º n.º 2 al.ª b) do CP; violação de correspondência (art.º 194.º n.º 1 do CP; e acesso ilegítimo em sistema informático (art.º 6.º n.º 1 da Lei do Cibercrime – Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro).
No caso de não proceder a anulação da página de conteúdo ilegal no prazo máximo de 48 horas, serei forçada a participar as autoridades competentes para instaurarem procedimento criminal contra os autores da página com todos os inconvenientes e custos inerentes.”
