O Tribunal Constitucional rejeitou recurso de Manuel Maria Carilho num dos processos por violência doméstica contra a apresentadora. O que significa que o ex-ministro pode ser preso. Em alternativa terá de pagar uma indeminização de 30 mil euros a Bárbara Guimarães
Um processo que já fez correr muita tinta e, ao que parece, está longe de se concluir. É que, sabe-se agora que o antigo ministro da Cultura continua a colocar recursos.
Manuel Maria Carrilho já perdeu em todos os tribunais superiores, num dos processos por violência doméstica contra a apresentadora. Contudo, e de acordo com notícia avançada pela ‘Visão’, o Tribunal Constitucional rejeitou, há um mês, admitir um recurso do ex-ministro.
O recurso de Carrilho
De acordo com a lei, a defesa ainda pode recorrer para a conferência de juízes da 2ª secção do Tribunal Constitucional. No entanto, fontes judiciais confirmaram à referida publicação que, por norma, “estas decisões sumárias são mantidas”. Quer isto que “poderá conduzir ao trânsito em julgado da decisão que condenou Carrilho a três anos e nove meses de cadeira”. Ou, em alternativa, ao pagamento de uma indemnização de 30 mil euros à apresentadora da SIC.
Mas vamos ao factos. Em síntese: na primeira Instância Carrilho foi absolvido de violência doméstica. No entanto, havendo uma acusação seguida de condenação por difamação, o ex-ministro foi condenado a pagar três mil euros de indemnização à apresentadora.
Rejeitado
Só que, em março de 2022, o Tribunal da Relação de Lisboa revoga a decisão e condena Carrilho a três anos e nove meses de cadeia por violência doméstica. Além do pagamento,num prazo de 60 dias, pagamento de 40 mil euros de indemnização a Bárbara Guimarães.
É aí que a defesa insiste no Supremo Tribunal e os juízes decidem baixar a indeminização. Assim, esta passa a ser no valor de 30 mil euros. É, também, alargando o prazo de pagamento para dois anos. E só no caso de não pagar é que Carilho terá de cumprir pena.
Por fim, e não podendo colocar mais recursos, Carrilho apelou, então, ao Constitucional, mas a juíza recusou.
Entretanto, o jornal ‘Expresso’ adianta que o ex-ministro também tem de pagar seis mil euros â APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima).
