A polémica relacionada às publicidades a casas de apostas ilegais por parte de famosos continua. Depois de muito se falar sobre Francisco Monteiro, Carlos Anjos, comentador da CMTV, esteve no “Noite das Estrelas” a falar sobre o caso. Entretanto, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) emitiu um comunicado a desmentir algumas afirmações do comentador.
Isso porque Carlos Anjos foi ao programa explicar se os famosos que promovem casas de apostas ilegais estão a cometer crime. E, afinal, o comentador diz que não. “Não é ilegal. É legal desde que esta publicidade esteja licenciada. O licenciamento da publicidade dos jogos online tem de ser feita pelo Turismo de Portugal”, disse, afirmando que se os anúncios que “aqueles que os ditos famosos fazem estiverem licenciados no Turismo de Portugal não há nenhum tipo de crime. É uma publicidade lícita, como uma publicidade a um produto qualquer. Se não estiverem licenciados pelo Turismo de Portugal, aí cometem um crime.”
Além disso, Carlos Anjos afirma que os famosos não têm responsabilidade pelo facto de as empresas que estão a publicitar estarem, alegadamente, ilegais. “Quem comete o crime é a empresa que leva alguém a publicitar o jogo. Ou seja, quem faz essa publicidade deve primeiro garantir que a empresa está licenciada, mas não é obrigatório que isso aconteça. A responsabilidade desse licenciamento é da entidade.”
Entretanto, a APAJO fez questão de desmentir o comentador. “O Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online prevê que incorre no crime de exploração ilícita de jogos e apostas online quem explorar jogos e apostas online sem licença para o efeito, mas também quem promover, organizar ou consentir os mesmos”, diz, em primeiro lugar, o comunicado.
Sendo assim, a associação afirma que “é falso que seja possível a alguém “pedir licença” para fazer publicidade a operadores de jogo online, assim como não corresponde à verdade que no caso do operador se licenciar, os atos passados de publicidade a jogo ilegal deixem de ser puníveis. Nem tão pouco o desconhecimento da legislação isenta qualquer cidadão das suas responsabilidades legais. De igual forma, a condenação da conduta de promoção do jogo ilegal online não constitui em si fator de desculpabilização.”
Casa de apostas promovida por Francisco Monteiro é ilegal?
No caso específico de Francisco Monteiro (e também Joana Diniz), que fez publicidade a uma casa de apostas que não está na lista de entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Carlos Anjos afirmou no programa da CMTV: “A entidade que ele está a patrocinar tratou do licenciamento no Turismo de Portugal, pagará os impostos por esse licenciamento e portanto está licenciada”.
Contudo, a APAJO desmente a informação. “Uma das imprecisões mais preocupantes registadas esta semana por parte de comentadores televisivos foi a identificação de pelo menos um operador sem qualquer licença como legítimo”, diz o comunicado. O Holofote.pt pediu esclarecimentos à APAJO sobre a casa de apostas promovida por Francisco Monteiro e Joana Diniz, que reforçou: “Não se verifica a presença de operadores ou marcas com esse nome, nem com Mostbet, a marca que surge ao visitar os links apresentados na página em causa”, destacando que “todos os sites autorizados em Portugal utilizam domínios .pt”.
Além disso a associação destaca que mesmo que a empresa tenha pedido a licença como afirmou Carlos Anjos, não significa que já esteja legalizada. “Qualquer pedido de licenciamento, em qualquer setor de atividade, não garante a sua concessão. Quando emite uma licença, o Serviço de Regulação e Inspeção de jogos publica a informação na página já referida. Um operador que não está presente na lista publicada pelo SRIJ não está devidamente autorizado a operar ou promover-se no mercado português.”
Por fim, a APAJO afirma que “tem apresentado queixas-crime contra influencers que publicitam jogo ilegal online – Numeiro, Cláudia Nayara, ritinhayoutuber, GODMOTA e Bruno Savate, além dos operadores Betify, Monro, Weiss, BC.Game, Stake, Wolfi e Starda, além de Vem Apostar, e continuará a denunciar estes ilícitos criminais.”
